Política de privacidade
Versão de 12 de março de 2026 — Conforme com a LPD suíça 2023 e o RGPD (UE) 2016/679.
1. Responsável pelo tratamento
Vincent CLAIVAZ
Av. du Mont-d'Or 13, 1007 Lausana, Suíça
Contacto: dailybudget{at}clebs.ch
2. Dados recolhidos
| Dado | Fonte | Natureza |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Registo / início de sessão | Obrigatório |
| Nome próprio / Apelido | Perfil do utilizador | Facultativo |
| Morada postal | Perfil do utilizador | Facultativo |
| Dados orçamentais (montantes, rótulos, categorias, datas) | Utilização do Serviço | Necessário ao serviço |
| Endereço IP e registos do servidor | Automático (técnico) | Técnico — 90 dias |
| Informações de pagamento | Stripe Inc. (terceiro) | Se subscrição Premium |
Nenhum dado bancário é recolhido diretamente pelo DailyBudget.ch.
3. Base legal do tratamento
- LPD suíça 2023: Art. 31 al. 2 lit. a — execução do contrato; Art. 31 al. 2 lit. b — interesses legítimos do Operador.
- RGPD (UE) 2016/679: Art. 6 § 1 lit. b — execução do contrato; Art. 6 § 1 lit. f — interesses legítimos do Operador.
4. Finalidades do tratamento
- Prestação, manutenção e melhoria do Serviço
- Autenticação sem palavra-passe (Magic Link por e-mail)
- Faturação e gestão de subscrições
- Segurança e prevenção de fraude
- Cumprimento de obrigações legais
Os seus dados nunca são usados para fins publicitários nem vendidos a terceiros.
5. Prazos de conservação
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados da conta (e-mail, perfil) | Até à eliminação da conta pelo Utilizador |
| Dados orçamentais (despesas, categorias, períodos) | Até à eliminação da conta |
| Registos do servidor (endereços IP) | 90 dias consecutivos |
| Dados de faturação (geridos pela Stripe) | 10 anos (obrigações contabilísticas legais) |
| Registo de auditoria | 12 meses |
| Impressão criptográfica pós-eliminação (v. § 7) | Indefinida (dado pseudonimizado, não pessoal) |
6. Subcontratantes e transferências internacionais
| Prestador | País | Função | Garantias |
|---|---|---|---|
| Stripe Inc. | Estados Unidos | Processamento de pagamentos | Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF, 2023) e cláusulas contratuais padrão |
| Fornecedor SMTP | Suíça | Envio de e-mails transacionais (Magic Link) | Contrato de tratamento conforme LPD / RGPD |
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da LPD 2023 e do RGPD (art. 15–22), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação do tratamento dos seus dados e receber uma cópia.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos a partir das definições da aplicação.
- Direito ao apagamento: elimine a sua conta e todos os seus dados (e-mail, perfil, despesas, categorias, períodos) diretamente na app: Os meus dados → Zona de perigo → Eliminar a minha conta. A eliminação é imediata e irreversível. Para prevenir o abuso do plano gratuito, é conservada uma impressão criptográfica não reversível do seu endereço (SHA-256 com chave secreta). Esta impressão é um dado pseudonimizado ao abrigo do art. 4(5) RGPD e do art. 5 lit. a LPD: sem a chave secreta não permite identificar a pessoa. Os ex-assinantes Premium podem registar-se livremente.
- Direito à portabilidade: exportar os seus dados orçamentais em CSV (Plano Premium).
- Direito à limitação: solicitar a suspensão do tratamento nos casos previstos por lei.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer os seus direitos: dailybudget{at}clebs.ch — resposta no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies e rastreadores
DailyBudget.ch utiliza dois tipos de cookies:
| Cookie | Tipo | Duração | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|---|---|
Cookie de sessão (db_sess) | Estritamente necessário | 24 horas | Manter a sessão iniciada | Não — art. 6 § 1 lit. b RGPD |
Google Analytics 4 (_ga, _ga_*) | Analítico | 13 meses | Medição de audiência anonimizada | Sim — apenas após consentimento |
O cookie de sessão é estritamente necessário e configurado com os atributos HttpOnly, SameSite=Lax e Secure.
O Google Analytics 4 está configurado com anonimização de endereços IP e Consent Mode v2: nenhum dado pessoal é transmitido sem o seu consentimento. Os dados são tratados pela Google LLC (EUA) no âmbito do Data Privacy Framework UE–EUA (DPF, 2023). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através da ligação «Gerir cookies» no rodapé da página.
Não são utilizados cookies publicitários nem ferramentas de retargeting.
9. Segurança dos dados
- Transmissão cifrada via HTTPS (TLS 1.2+)
- Autenticação sem palavra-passe (Magic Link)
- Proteção CSRF em todos os pedidos mutantes
- Limitação de taxa nos endpoints de autenticação
- Registo de auditoria de acessos sensíveis
- Controlo de acesso estrito: cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados
Os dados estão alojados na Kreativemedia GmbH, Suíça.
10. Contacto e reclamações
Questões: dailybudget{at}clebs.ch
- Suíça: Encarregado Federal da Proteção de Dados (PFPDT) — www.edoeb.admin.ch
- UE: a autoridade de controlo do seu Estado-Membro (ex. CNPD em Portugal, CNIL em França).